Editorial 10

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Cobrança pelo uso da água

O Paraíba do Sul é poluído, como os demais rios brasileiros. Servindo a três estados, leva riqueza e vida a cidades como Jacareí, São José dos Campos e Taubaté em São Paulo, Resende, Três Rios e Campos no Rio de Janeiro, Juiz de Fora e Cataguases em Minas Gerais. Citamos apenas os mais importantes do seu percurso mas, ao todo, são 179 municípios abrangidos.

A bacia do Paraíba do Sul tem área de 56.600 km², o rio tem 1.137 km e propicia benefícios a 5.246.066 pessoas, sendo 87% delas em áreas urbanas. Atende ainda a cerca de 8.000 indústrias como a Kaiser de Jacareí que abastece sua estação de tratamento particular com as águas do Paraíba do Sul.

O rio serve de manancial para serviços de abastecimento público, para indústrias que usam água nos processos produtivos, e para irrigação como insumo na produção agrícola. Apesar de tamanha utilidade, não recebe atenção e ações capazes de despoluir suas águas. Ao contrário, o baixo percentual de tratamento de esgotos é a grande causa da poluição existente. Em São Paulo, são tratados 10,2% dos esgotos coletados, no Rio de Janeiro este índice é de apenas 2,0% e em Minas Gerais o percentual é ínfimo: 1,2%. Estamos diante de um quadro pouco alentador, pois a cada segundo mais poluentes são despejados no rio. Todavia, a situação pode ser revertida. Finalmente, as autoridades acordaram e tomam iniciativas que podem ser animadoras, em seu princípio.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos acaba de criar a cobrança pelo uso da água, com vistas a incentivar o uso racional e captar recursos para programas de despoluição e revitalização dos rios e bacias brasileiras. A partir de julho de 2002 os habitantes da Bacia do Paraíba do Sul devem ter a conta de água aumentada em R$ 1,00. É o primeiro passo para a cobrança pelo uso da água em todo o Brasil, começando experimentalmente por essa região. Tal acréscimo na conta mensal é o repasse do que pagarão as instituições que captam águas em mananciais brasileiros. Elas serão cobradas em R$ 0,02 por metro cúbico - 1000 litros - captado e devolvido sem tratamento e em R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa.

Em discussão desde que legislação específica a criou em 1997, a medida abre um canal de acesso a recursos que devem ser aplicados na despoluição dos rios, viabilizável com o tratamento de esgotos. Mas, uma dificuldade se apresenta.  O dinheiro arrecadado com a nova tarifa vai para os cofres da União, que será a reguladora dos financiamentos a serem concedidos. Não há um fundo específico, temendo-se que haja favorecimentos políticos, como tem acontecido, e o real motivo para o qual foi criada tende a ficar em segundo plano.

Mesmo assim, espera-se que estes recursos não tenham destino semelhante ao imposto do cheque (CPMF), que foi criado para solucionar os problemas da saúde e no qual só o Dr. Jatene acreditou, vindo a se transformar em mais um imposto, cujos recursos não se sabe onde são aplicados pelo voraz Governo Federal. Nem falamos nos recursos do FGTS que são igualmente aplicados em verbas desconhecidas, mas não são destinados ao saneamento básico, para o qual foram criados.

O que se deseja, mais que isso, o que se exige dos responsáveis pelo novo tributo, é o cumprimento da promessa e a demonstração de que decisão  política não é apenas um meio para iludir o povo. - 10.15032002

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