A contratação pela União, pelos estados e pelos municípios de parceria com a iniciativa privada foi a solução encontrada para suprir a falta de recursos públicos e atender às necessidades da sociedade, inclusive do saneamento básico.

Em Brasília, o Congresso Nacional aprovou o regime de urgência para garantir a votação do PPP no começo da convocação extraordinária. No Rio Grande do Sul, o governador do Estado determinou à Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais que busque sugestões para o PPP junto aos empresários. A Secretaria do Planejamento e a Procuradoria-Geral do Estado trabalham no esboço que definirá as regras do projeto gaúcho a ser enviado à Assembléia em fevereiro para análise dos deputados.

A idéia do PPP é formalizar parceria entre o setor público e a iniciativa privada através de contratos firmados com as empresas vencedoras de processos de licitação para adotar ou gerir, no todo ou em parte, serviços, obras ou atividades de interesse público. A parceria público-privada poderá ser concretizada pela concessão plena, em que o empresário investe, faz as obras e, após a conclusão, cobra pelos serviços. Nesse caso, a receita é toda da empresa e ao Estado cabe apenas a fiscalização. Há possibilidade de gestão compartilhada, em que a receita e o investimento são divididos. Será da responsabilidade do investidor a operação e a manutenção dos sistemas, a viabilização dos recursos necessários aos investimentos de reposição e modernização dos sistemas. Também pagará pela concessão aos governos. Ao Estado caberá viabilizar os recursos necessários aos investimentos de expansão conforme a meta pré-estabelecida. Isso deverá ocorrerá depois de 14 anos, se firmado, por exemplo, contrato de 25 anos, período considerado ideal para o retorno dos bens e dos serviços ao poder público. Esse aporte se dará através da formação do Fundo PPP, que centralizará e distribuirá a receita.

É tido como vantagem da parceria público-privada o fato de que o modelo preserva a estrutura existente na prestação de serviços, possibilita a participação do capital privado para fazer os investimentos necessários e prevê o pagamento pela concessão ao poder concedente.