Publicada em 26/05/2005

Comitê da Bacia do São Francisco contesta afirmações do governo

"A transposição pretende retirar não apenas 1%,

mas entre 24% e 47%".

A transposição do Rio Francisco não vai retirar apenas 1%, mas de 24% a 47% das águas que serão desviadas para o Nordeste. A afirmação faz parte da nota de esclarecimento divulgada pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), refutando declarações do ministro Ciro Gomes em nome do governo federal.

A nota informa que o CBHSF não aprovou o projeto de transposição defendido pelo governo federal e que afirmações feitas neste sentido "transmitem à nação brasileira a falsa idéia de que o projeto conta com o apoio do Comitê, o que significa desacreditar esse organismo junto à sociedade civil, usuários e poderes públicos da bacia".

Quanto ao volume de água a ser retirado, a nota esclarece que "para garantir as condições mínimas do rio, na foz, o 'Pacto de Gestão' das águas da bacia, contida no Plano de Recursos Hídricos, fixa que a vazão máxima que pode ser retirada é 360 m³/s, dos quais ainda restam 269 m³/s. É sobre este saldo existente para todos os usos consuntivos nos 7 Estados da bacia, que deve ser realizado o cálculo: assim, a transposição pretende retirar não apenas 1%, mas entre 24% (vazão média) e 47% (vazão máxima)".

A nota diz ainda que foi aprovada a transposição apenas para consumo humano e animal, não econômico. "Solidário com o povo nordestino que sofre com a seca no semi-árido, o Comitê aprovou o uso externo das águas do rio São Francisco para abastecimento humano e dessedentação animal, em situações de escassez comprovada. No entendimento do CBHSF, o atual projeto de transposição, particularmente o eixo norte, é essencialmente um projeto de interesse econômico, sendo apenas uma pequena parcela das águas, em valor bastante inferior a 26 m³/s, destinada ao consumo humano e animal", afirma o documento contrariando valores divulgados.

A nota de esclarecimento finaliza criticando o governo por abrir licitações para as obras "sem construir, no âmbito do pacto federativo, um amplo entendimento que possa reunir em torno dos mesmos objetivos os estados federados que compõem a bacia doadora e as bacias receptoras".

Leia a nota pública divulgada pelo CBHSF.