A tarifa única para o saneamento poderá cobrar indiscriminadamente pelos serviços de esgoto, mesmo que o ramal não esteja conectado à rede publica. O tema é controverso e provoca ao debates.

Para falar sobre o assunto, o Aqua ouviu o biólogo João Paulo Capobianco, atual presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). Capobianco foi secretário nacional de Florestas e Biodiversidade e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, entre 2003 e 2008.

Aqui ele responde sobre o tema e comenta a proposta da Sabesp. Leia abaixo a entrevista completa.

Aqua: De que forma a tarifa única para o saneamento difere da tarifa atual?

João Paulo Capobianco: Não está claro como seria na prática a fusão das tarifas de água e de esgoto em única tarifa de saneamento que Jerson Kelman, presidente da Sabesp, está propondo. O que é possível afirmar é que o funcionamento atual da tarifa de água e esgoto apresenta vários problemas, incluindo questões de justiça social e sustentabilidade.

Atualmente, a conta que os consumidores recebem mensalmente apresenta duas colunas, a tarifa de água e a tarifa de esgoto. Sendo a segunda uma simples conta aritmética, equivalente ao dobro da primeira. Esse fato já revela um problema de falta de transparência e de ausência de compromisso com a efetiva universalização do saneamento básico. Isto porque, segundo os especialistas no tema, o custo operacional da coleta e tratamento de esgoto é da ordem de 3 a 4 vezes o da captação, tratamento e distribuição da água.

Se o custo operacional é maior, porque o valor é o mesmo? A sociedade precisa ter clareza a respeito desses valores, para pagar o que realmente recebe e ter clareza sobre os investimentos necessários e como viabilizá-los. Somente assim será possível dar a prioridade necessária para o saneamento.

Por fim, há outro problema grave: a tarifa de esgoto é cobrada de maneira indiscriminada entre um determinado consumidor X que tem seu respectivo esgoto coletado e tratado e o consumidor Y que possui seu esgoto somente coletado. Segundo notícia veiculada no jornal Estado de São Paulo na data de 15 de agosto de 2016, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) afirmou em relatório que somente em 2014 a Sabesp arrecadou indevidamente R$ 357,5 milhões pela cobrança de serviço de tratamento de esgoto que não foi efetivamente prestado.

Por que não há essa diferenciação na conta, com um valor para a água, outro para esgoto coletado e outro para esgoto tratado? Existem diversos lugares no mundo e no Brasil que praticam a cobrança dessa forma. A Sabesp e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) devem essa explicação à sociedade.

Considerando os elementos expostos acima, me parece que a implantação de uma tarifa única agravaria o problema, tornando-a ainda menos transparente, e injusta.

Que benefícios a nova tarifa pode trazer para o concessionário? E para o consumidor?

Depende de qual nova tarifa estamos falando.

O IDS está participando do debate a respeito da revisão tarifária da Sabesp com o intuito de "abrir a caixa preta", aumentando a transparência sobre como é definida e calculada e propondo mecanismos para que a tarifa auxilie a alcançar os objetivos do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico): universalização do acesso à água potável, coleta e tratamento do esgoto. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que, somente na cidade de São Paulo, principal polo econômico do Brasil, no ano de 2015 existiam mais de 95 mil pessoas sem acesso à água potável e mais de 430 mil sem acesso a esgotamento sanitário. Soma-se a isso o fato da Sabesp despejar diariamente nos corpos hídricos da cidade mais de 300 milhões de litros de esgoto coletado e não tratado. São números alarmantes, que demonstram o descompasso entre a gestão do saneamento e as necessárias melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dos paulistanos.

A proteção dos mananciais e a coleta e tratamento de esgoto, têm que se firmarem como prioridade das políticas públicas. Os benefícios de uma tarifa que promova esses objetivos superam os limites ambientais, e gera impactos positivos em todas esferas, desde saúde pública, habitação, educação e economia. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, na América Latina e Caribe, para cada dólar investido em esgotamento sanitário, há um retorno econômico da ordem de 7,3 dólares. E, para cada dólar gasto em distribuição de água potável, há um retorno econômico da ordem de 2,4 dólares.

Outro aspecto importante é que o modelo de tarifa ideal é aquele que também contempla a questão da manutenção da disponibilidade hídrica de nossos mananciais. Nesse sentido, os exemplos de Nova York, Juiz de Fora (MG) e Botucatu (SP) deveriam ser inspiradores para a gestão ambiental em São Paulo. Nos dois primeiros casos, as empresas responsáveis pelo saneamento adotaram a estratégia de comprarem áreas de mananciais para protegê-los. No caso de Juiz de Fora, a Prefeitura, empresa e agência reguladora identificaram conjuntamente duas áreas de mananciais prioritárias e estabeleceram uma destinação específica de 1,25% da receita tarifária para protegê-la. Em Botucatu, foi definida a destinação específica de 1% da receita tarifária para projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Informações mais detalhadas podem ser acessadas no estudo que o IDS e Aliança pela Água divulgaram em 2016: https://goo.gl/YvJgp3.

Com a tarifa única, a conta de água vai aumentar?

Não é possível afirmar se a conta vai subir ou não com uma eventual tarifa única.

Claro que isso é uma preocupação legítima da sociedade. No entanto, há uma discussão anterior à questão "vai aumentar ou não a conta de água", que deve considerar três aspectos: Quais os custos reais da operação dos sistemas de água e esgoto? Quem decide sobre o valor da tarifa? Como é aplicado o valor arrecadado a partir da tarifa?

Para o IDS, a sustentabilidade e justiça social são os pressupostos para qualquer debate. A cobrança de uma tarifa fixa dos usuários que consomem até 10 m³ por mês, por exemplo, precisa ser revista, pois muitos pagam pelo que efetivamente não consomem. Segundo notícia veiculada no jornal Estado de São Paulo em 15/08/2016, o Tribunal de Contas do Estado afirmou em relatório que, somente no ano de 2014, a Sabesp arrecadou indevidamente R$ 455,5 milhões. Isto porque forneceu 331,4 bilhões de litros a esses usuários da primeira faixa de consumo, mas cobrou pelo equivalente a 573,5 bilhões de litros.

Do ponto de vista da sustentabilidade, essa cobrança mínima compulsória é, ainda, profundamente contraditória com as boas práticas de gestão, pois não induz ao consumo responsável e racional. Um determinado usuário que costuma consumir mensalmente 3 m³, é estimulado a aumentar esse consumo, pois paga por mais do que três vezes o que efetivamente utilizaria. 

Hoje, a tarifa de esgoto é cobrada de quem está com o ramal conectado à rede pública, portanto, apenas o usuário do serviço é pagador. Se o ramal de esgoto não estiver ligado por falta de rede disponível, a tarifa única estará cobrando serviços de quem não faz uso deles. Como o senhor vê essa questão?

Como já dito, a maneira como o sistema funciona atualmente já apresenta muitos problemas. Não é verdade que “apenas o usuário do serviço é pagador”. Um cidadão que recebe em sua residência a cobrança da tarifa de esgoto, entende que está pagando pelos serviços de coleta, afastamento e tratamento de meu efluente. No entanto, isso nem sempre acontece. Muitas pessoas pagam, mas têm seu esgoto somente afastado. Esse fato gera o “bem empresarial, mal coletivo” que mencionei em artigo no jornal Folha de São Paulo de 27/01/2016, uma vez que a empresa arrecada, não executa o serviço e promove um dano socioambiental de grande escala.

Em 2015 foram mais de 311 milhões de litros diários de esgoto que a Sabesp coletou e não tratou, somente na cidade de São Paulo, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O usuário precisa ter clareza sobre quais serviços está sendo cobrado e quais estão sendo efetivamente executados.

Nesse sentido, a tarifa única pode aprofundar todos esses problemas. Por isso não compartilho da ideia de que ela seja a solução para nossas dificuldades atuais.

Há décadas, São Paulo investe milhões em esgoto sanitário, mas os rios Tietê, Pinheiros e seus afluentes da Capital continuam com a mesma aparência: poluídos e fétidos. Com a nova tarifa, isso acaba?

A situação das águas de nossos rios só mudará quando essa for uma real preocupação da sociedade. A tarifa é somente uma parte da equação.

Os últimos dados relacionados à eleição municipal de São Paulo mostram que o tema "saneamento básico" esteve presente somente em 6% das manifestações dos principais candidatos à prefeitura. Isso comprova a baixa importância que os cidadãos conferem a esse enorme problema socioambiental. Via de regra, as pessoas só percebem as consequências da má gestão da água em dois momentos: nas enchentes ou na escassez hídrica.

A discussão a respeito da tarifa de água e esgoto representa bem a estreita relação entre os valores da sustentabilidade e da democracia. Isto porque, por um lado ela pode ser um instrumento orientador de práticas sustentáveis, equalizando as relações de demanda e oferta de água, e, por outro, através da transparência sobre seu funcionamento, seja nos critérios utilizados para definir os valores cobrados, seja no cálculo e nas decisões sobre as prioridades para a aplicação de seus resultados, um poderoso instrumento de envolvimento da sociedade em decisões sobre questões estratégicas de saúde, economia e meio ambiente. Um processo mais participativo e transparente seguramente contribuirá positivamente para a legitimidade e eficiência da tarifa.

Na hipótese de implantação da tarifa única, é possível prever um prazo para a despoluição definitiva?

Só podemos prever um prazo de universalização de acesso à água e esgoto quando saneamento se tornar uma preocupação social constante.

Em 2017 e 2018 ocorrerá a revisão tarifária da Sabesp, ótima oportunidade para que a sociedade participe de um processo que gerará impactos não somente econômicos, mas também de ordem social e ambiental. No período de 27 de março a 19 de maio será realizada pela Arsesp a abertura de consulta pública e audiência pública. O cronograma com maiores detalhes pode ser consultado aqui.