Opinião

Primeira Página

Antônio Ermírio de Morais - O mundo, o petróleo e a água 

   ... A água é um bem muito precioso. Temos de guardá-lo com carinho e também defendê-lo, pois não estamos livres da cobiça dos paises ricos e belicosos... Mais

Antônio Ermírio de Morais - Depois da água, por que não o ar?  

   ... O Brasil é uma nação abençoada: temos 20% da água utilizável do mundo! Isso é um privilégio. Mas não devemos esbanja-la, lavando calçadas horas a fio e tomando banhos prolongados, entre outras coisas. ... Mais

 

Antônio Linus Rech - Divagando sobre as águas.- novo

    ... Por falar em Tietê, na capital paulista ele já passou da condição de moribundo a morto há tempos. Assim como faz décadas que os ambientalistas lutam para trazê-lo de volta ao convívio pacífico e benéfico à população. É uma luta gigantesca contra as forças individualistas de políticos e gestores interesseiros, bem maior que a própria luta técnica e financeira a ser empreendida... Mais

 

Antônio Linus Rech - Tarifa, medição e cobrança.

   Os índices brasileiros de perda de água oscilam entre 30% e 55%, isto é, em alguns casos a produção é duas vezes o necessário, duplicando também os custos de tratamento e transporte. ... Mais

 

Antônio Linus Rech - Pagamento antecipado da água.

   ... Os benefícios desta segunda modalidade são enormes, especialmente para as populações de baixa renda. Ao comprar R$ 5,00 de água, o usuário está movimentando sofisticada tecnologia na retaguarda que vai transformar o valor adquirido em litros que lhe serão disponibilizados posteriormente. Para o usuário, toda essa tecnologia é invisível, mas o fato de poder decidir o quanto comprar de água é vantajoso. ... Mais

 

Antônio Zuccolo - Mais uma tentativa.

...O grande erro que nós, do setor de saneamento, ainda cometemos, advém do hábito de julgarmos tudo a partir de idéias adquiridas e da nossa inclinação em reduzir o que vemos à ciência que prefe-rimos. ...

 

Antonio Zuccolo - Plano 20.

    Muitos casos de sucesso comerciais tiveram origem em propostas simplificadas de preço.

   A primeira de que se tem notícia é de uma loja na Inglaterra que colocava na porta um cartaz com os dizeres: “Não pergunte quanto custa. Tudo aqui custa $1”.A mais conhecida atualmente é a das lojas de 1,99. Alguns planos para telefonia celular também fazem algo parecido...

 

Antonio Zuccolo - Comunicação.

   Porque os problemas de saneamento ainda trazem tantos transtornos ao administrador público? Porque ele reluta tanto diante das inúmeras soluções que o mercado dispõe?...

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Antonio Zuccolo - Governança e governabilidade na modernização das empresas de saneamento.

  Se numa reunião alguém afirmar que a maioria das instituições que promove ações em saneamento não consegue ter acesso ao capital, com certeza não vai haver quem o conteste... Mais

 

Antonio Zuccolo - O bicho de sete cabeças.

   ... A maior parte das tarifas praticadas foi inventada sem que se tivesse em mãos informações de qualidade. ...

 

Antonio Zuccolo - Cliente ou cidadão?  Para quem os serviços estão orientados?

   ... O usuário sai da condição passiva de reclamar quando acha que algo não está bom...

 

Antonio Zuccolo - Mais um P na PPP

... Com a promulgação da lei 8987, a Concessão virou a palavra da vez e quase estimulou o setor de serviços públicos. ...

 

Antonio Zuccolo - Empresas comunitárias de saneamento

... Como o empreendimento estava fora dos planos de expansão dos serviços públicos, a condição da administração do município foi de que o empreendedor construísse uma adutora de cerca de nove quilômetros de maneira a interligar uma estação de tratamento de água a um sistema interno. ...

 

Antonio Zuccolo - Pesos e Medidas

... Pois no relacionamento comercial dos serviços de água, em um grande número de cidades, é exatamente isso que se faz. Todos sabem que a ferramenta mais importante ...

 

Antônio Zuccolo - O Aparelho que faz plim

Os filmes ingleses de humor primam por ter umas tiradas ótimas. Quem já viu o Mont Pyton, vai se lembrar daquele episódio do hospital, quando o dono comprou, e instalou com o maior alarde, um aparelho que foi instalado numa sala onde uma jovem mulher estava para dar a luz...

 

Antônio Zuccolo - Os jogos do interior

... Já existem estudos que demonstram a necessidade de determinada escala, para que os serviços de água e esgotos sejam sustentáveis. Mas não há nenhum limite mínimo para viabilização. Dois será sempre melhor que um. ...

 

Abes - Fim das Companhias Estaduais?

   As 26 companhias estaduais de saneamento básico, que prestam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à cerca de 3.600 municípios, envolvendo uma população de cerca de 110 milhões de brasileiros, estão ameaçadas de extinção. ... Mais

Juliana Nakamura - Desperdício contabilizado

    A instalação de medidores individuais de água em condomínios já é incentivada por leis de vários municípios, em razão da economia. Construtoras já estão adotando o sistema e acreditam que será um direfencial de vendas... Mais

 

Ricardo Arnt - Defenda seu banho de chuveiro.

   Aos poucos nos rendemos à constatação de que a falta de água aumenta e que, no futuro, faltará mais. O inchaço das metrópoles, a cultura de desperdício e a crise de governabilidade estão convertendo estiagens naturais em traumas. ... Mais

 

Sindesam - Quanto vale uma empresa de saneamento?

   O argumento, tão utilizado pelas grandes empresas internacionais, que deve pagar pouco pelas empresas de saneamento para permitir o máximo de recursos em novos investimentos, não convence os que estudam um pouco mais a fundo a matéria. ... Mais

 

Valdo Albuquerque - A mando do FMI, FHC quer privatizar a água do país.   O O governo quer que os consumidores, isto é, o povo, pague pela água. Até agora, a água sempre foi considerada um recurso natural e, como é impossível haver vida sem água, as leis brasileiras sempre garantiram o acesso gratuito a ela. ... Mais

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Tarifa, medição e cobrança: fonte de recursos próprios

 

Antônio Linus Rech

 

"O Banco Mundial alerta: combater a ineficiência e o desperdício nos serviços de infra-estrutura é tão importante quanto aumentar os investimentos. No Brasil, devido às perdas, muitas vezes se produz o dobro do necessário, com a duplicação de custos de tratamento e transporte."

 

Os índices brasileiros de perda de água oscilam entre 30% e 55%, isto é, em alguns casos a produção é duas vezes o necessário, duplicando também os custos de tratamento e transporte. Administradores de empresas de água e esgoto alegam falta de recursos financeiros para reduzir as perdas. Mas, quando disponíveis, esses recursos ficam sujeitos a aplicações equivocadas.

 O índice de inadimplência chega a até 40% e quando o consumidor fica sem água são não pagar a conta esse índice cai para 5% ou menos.

De fato, as perdas de água constituem, invariavelmente, causas de desabastecimento, gerando de imediato a idéia de que é nece3ssário ampliar o sistema produtivo. Nem sempre esta é a solução recomendada. Quem sabe a solução é coibir desperdícios individuais, mudando hábitos de consumo? Ou eliminar perdas na produção, especialmente no transporte e armazenamento?

Os serviços de água e esgoto no Brasil são administrados pelo Poder Público através de empresas mistas, autarquias e prefeituras municipais, com exceção de alguns municípios que concederam tais serviços à iniciativa privada. se a ausência de recursos financeiros é impedimento para chegar a um satisfatório grau de eficiência, a geração desses recursos não necessita obrigatoriamente de agentes financeiros ou protecionismos governamentais.

É sempre útil lembrar que empréstimos, mesmo os de longo prazo, precisam ser pagos. A eficiência dos serviços públicos de água e esgoto pode ser amparada em três ações conjuntas que farão gerar recursos próprios para os investimentos e custeios inadiáveis; tarifa, medição e cobrança.

Tarifa - Praticar tarifas justas e reais é uma necessidade, tanto para quem fornece como para quem recebe os serviços. É ineficiente a prática do clientelismo político que pretenda fornecer água e coletar esgotos gratuitamente ou a preços subsidiados. Assim como é utópico desejar bons serviços sem a respectiva contrapartida. O consumidor precisa estas consciente, ou ser conscientizado, de que a sua participação é mais do que importante, é imprescindível.

O administrador, por sua vez, alcançará melhores dividendos pessoais e gratificação profissional com a implementação de melhorias operacionais ou institucionais possibilitadas por tarifas justas e reais, revertidas da comunidade. Tarifa real é aquela capaz de remunerar os insumos necessários à manutenção do sistema, sem penalizar ou favorecer o contribuinte. E tarifa justa é aquela cobrada de acordo com o consumo individual medido.

Medição - Neste setor do saneamento, uma das mais eficientes ferramentas gerenciais é a medição de água. A macromedição permite avaliar as reais condições de um sistema de abastecimento publico, assim como possibilita quantificar corretamente os índices de perdas. Por outro lado, a micromedição apura o consumo de cada economia, fornecendo condições para cobranças individuais justas: paga menos quem gasta menos. Além disso, a micromedição é um forte inibidor do desperdício.

Experiências de campo demonstraram que, em média, um economia com hidrômetro consome até 20 m3/mês. enquanto outra sem medição pode chegar aos 60 m3 mensais. A enorme diferença verificada, superior ao dobro do consumo normal, é devida a vazamentos internos que o consumidor, geralmente, só conserta quando percebe os efeitos negativos no próprio bolso. A mudança de hábitos inadequados - como manter a torneira aberta ao escovar os dentes, varrer calçada com mangueira e tantos outros - é alcançada com a cobrança pelo volume consumido, o que só é possível com a hidrometração.

Cobrança - São inquietantes os altos índices de inadimplência em serviços que não suspendem o fornecimento por falta de pagamento. O corte d'água se constitui num dos mais práticos e rápidos disciplinadores. E é perfeitamente justificado: quando não existe política de corte e cobrança o índice de inadimplência chega até a 40% e quando o consumidor fica sem água, se não pagar a conta, esse índice cai para 5% ou menos.

A inexistência de política de corte, seja por simples decisão administrativa ou mero paternalismo gerencial, é injusta pois penaliza os que pagam em dia em benefício dos não-pagantes. E mais, compromete a saúde financeira da instituição operador dos serviços.

Tomadas em conjunto, essas ações constituem o tripé que sustentará a eficiência e os investimentos futuros da instituição, garantindo o fornecimento de serviços com qualidade. Dentre elas, apenas a hidrometria exige certo volume de recursos. No entanto, considerando que um hidrômetro se financia em curtíssimo prazo - de seis meses a um ano - basta elaborar um plano de instalações com adequado fluxo de caixa. Sem dúvida, o investimento na hidrometria é o de mais rápido retorno financeiro do saneamento, e é um gerador de recursos para outros investimentos.

Exemplo africano - Botsuana, um pequeno país da África, ostenta o título de possuidor do mais eficiente serviço de água e esgoto dentre os países em desenvolvimento. Lá, as perdas do sistema são de 15%, qualquer atraso é punido com imediato corte do abastecimento e, posteriormente, com cobrança de taxa de religação. A média de inadimplência é muito baixa, apenas 2%. E a tarifa progressiva é forte modificadora de hábitos de consumo: se há condições desfavoráveis, como a ocorrência de secas, as tarifas sobem de imediato, o que reduz a demanda e evita racionamentos. É um exemplo da busca de eficiência com a geração própria de recursos.

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Defenda seu banho de chuveiro

 

Ricardo Arnt

 

Aos poucos nos rendemos à constatação de que a falta de água aumenta e que, no futuro, faltará mais. O inchaço das metrópoles, a cultura de desperdício e a crise de governabilidade estão convertendo estiagens naturais em traumas. A cada ano os racionamentos atingem mais gente em São Paulo, Rio, Recife, Maceió e Curitiba. Por isso vem aí, inevitavelmente, a cobrança para valer da água, no "day after" da privatização das companhias de abastecimento. O recurso farto e barato que gastávamos alegremente será individualizado e tarifado como nunca: por hidroelétricas, por plantação, por indústria, por casa e por apartamento. Vai ser como a adoção sob multa do cinto de segurança: todos vamos nos enquadrar diante de um tarifaço.

Estamos vivendo uma mudança de cultura em relação ao uso da água. Só que surrealista. Afinal o Brasil tem 16% de água potável do planeta, o maior rio e maior aqüífero (o Guarani) do mundo. No Nordeste chove duas vezes mais do que em Israel. Chove a cântaros. Todos os especialistas sabem que não há falta d’água no Brasil. Falta outra coisa.

Em São Paulo, por exemplo, caem cerca de 1500 milímetros por não, dez vezes o que chove na Califórnia. A Sabesp, a maior rede distribuidora de água do mundo, recolhe água de um conjunto de reservatórios, dos quais os principais são Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga e Cotia, para atender 17 milhões de pessoas em 39 municípios da região metropolitana. Joga na rede, todo dia, 320 litros de água por pessoa, bem mais do que os 274 litros do mínimo estipulado pela ONU. Entretanto o racionamento se agrava. Ocorre que uns 40% do que circula na rede se perde (a companhia admite 20%), seja por furos nos canos, seja por falta de manutenção, seja por desvios clandestinos. O resultado é 3 milhões de pessoas com falta d’água. Na estiagem, os jornais exibem fotos diárias da represa de Guarapiranga esvaziando. Mas todo dia a Sabesp joga fora duas Guarapirangas!

Em 1994 o governo federal passou a limitar (em boa hora) o crédito das companhias que apresentam grandes índices de perda. Isso porque, durante décadas, essas empresas e os políticos que as geriram para alegria das empreiteiras preferiram se endividar – ou seja, a nós – e aumentar a quantidade de água oferecida lavando as mãos para perdas da ordem de 50%. E tome fisiologismo, rolagem de divida e "custo Brasil" para o futuro.

Deu no que deu. A leitura do último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, mostra que os Estados que mais desperdiçam no Brasil onde as redes públicas perdem até 60% (!) da água que distribuem são os da Região Norte. É lógico. Onde a água é abundante, ela não vale nada. Na verdade, a recordista absoluta é a Caema, do Maranhão, do carente Nordeste, que detém o incrível "índice de perda de faturamento" de 70.9 %. Dá para imaginar 71% jogados fora? O menor índice de perda, ou seja, a mais eficiente das 27 distribuidoras de água, é a Copasa, de Minas Gerais, que desperdiça só 28% do que trata. Aí, Minas! Só um terço de desperdício? Maravilhoso.

Por trás desses números exorbitantes, importa reiterar que temos água o bastante para gastar mais do que o recomendável. Sim, mais do que a ONU aconselha, felizmente. Recursos naturais abundantes são o fundamento do Brasil. Perder o usufruto deles pode ser um ótimo e um péssimo sinal. Ótimo se isso significa que batemos no limite da sua depredação. Aí, quando a água virar um problema social para muitos (não só para os pobres), vai-se descobrir que não falta civilização para usa-la. Péssimo, se indicar o fim da abundancia espaçosa e cômoda da atitude brasileira para com a natureza, que herdamos dos portugueses. Sim, pode faltar natureza ao Brasil, como água. Junto com essa arcádia que desaba, vai-se parte da nossa identidade, esse fantasma brega que os intelectuais abominam.

Já os empresários sabem bem quanto valem os recursos naturais. Afinal, a Votorantim decolou construindo as "suas" hidroelétricas. O pessoal do papel e da celulose sobrevive às crises graças às reservas privadas de terra barata, cheias de água e sol, das suas lavouras de madeira. Não haveria "boom" na soja sem a largueza do cerrado. A Eletrobrás ama os rios amazônicos. A Vale do Rio Doce levou de Itabira uma montanha e ignorou o Carlos Drumond de Andrade. Se os empresários e o Estado sabem usar a terra, o sol, a água, as florestas e os minérios para alavancar o capitalismo, por que você, às voltas com enchentes e alagamentos, não pode tomar um banho de 20 minutos com chuveiro ligado? Não estamos em Israel. O senhor aí, que gosta de lavar o carro no domingão, abra o olho. Quem mais usar a água deve pagar por ela.

 

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Quanto vale uma empresa de saneamento? (*)

 

O argumento, tão utilizado pelas grandes empresas internacionais, que deve pagar pouco pelas empresas de saneamento para permitir o máximo de recursos em novos investimentos, não convence os que estudam um pouco mais a fundo a matéria.

Na verdade,  os investimentos feitos e que não tenham sido convenientemente amortizados durante o tempo de vigência da concessão, devem ser ressarcidos ao investidor privado, conforme os modelos do contrato constantes em editais que se tem visto em diversos processos de licitação.

Os editais de concessão prevêem uma forma curiosa de mistura das formas de admissão do capital privado. O investidor paga alguma coisa pela empresa, como se fosse uma locação de patrimônio existente, (espera-se que exista uma consideração de geração de fluxo de caixa, mas não estamos certos se este cálculo realmente integra o valor da empresa), e no mesmo contrato é incluído um sistema de concessão "boot" para os novos investimentos, pois ao final se receberá parte não diluída, não amortizada dos custos e, finalmente, não deixa de ser uma privatização no sentido de dar todo o sistema, inclusive a relação com o cliente, ao investidor privado, ou seja, a gestão é realmente privatizada.

Evidentemente que para os fabricantes de equipamentos e materiais, o que interessa são os novos investimentos, mas o fato é que, como brasileiros, não temos razão para apoiar a redução de valor das empresas de saneamento, ainda mais se isto vier a implicar numa atrofia maior às contas dos estados e municípios.

As empresas estatais têm passivos consideráveis, não só financeiros mas também trabalhistas e ambientais. Não se pode querer "vender" a geração de caixa e deixar o passivo para o contribuinte pagar, seja na forma de mais tributos. Seja pela redução de qualidade de outros serviços, tais como a educação e a saúde.  

(*) SINDESAM - Sind. Nacional das Ind. de Equip. p/Saneamento Básico e Ambiental)

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Fim das companhias estaduais?

 

As 26 companhias estaduais de saneamento básico, que prestam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à cerca de 3.600 municípios, envolvendo uma população de cerca de 110 milhões de brasileiros, estão ameaçadas de extinção. Uma delas, a SANEMAT, do Estado de Mato Grosso, já foi desativada, com seus ativos pulverizados entre os 117 municípios por ela antes operados.

A CESAN, no Espírito Santo, deverá seguir caminho complicado, envolvendo um processo de municipalização, pelo qual na grande Vitória, a produção de água e o tratamento de esgotos ficam com o estado e a distribuição de água e a coleta de esgotos, com os municípios. Com isto as receitas ficam com os municípios e as despesas com o Estado, enfim, a CESAN deve também evaporar.

No Rio de Janeiro, a CEDAE está sendo retalhada não somente por municípios, mas também por distritos, com está ocorrendo na capital.

No Amazonas, a COSAMA, perdeu a capital, na qual surge a empresa municipal que já foi privatizada. Os demais, cerca de 60 municípios, dificilmente terão condições de ter os serviços sem aporte de recursos do orçamento do Estado.

Na Bahia, EMBASA prepara-se para sua privatização, financiada por recursos federais, porém, dificilmente escapará de desmembramento, principalmente, de Salvador. Em Pernambuco, o processo é semelhante ao da Bahia, a COMPESA prepara-se para ser privatizada, com possível desmembramento de Recife.

Em Minas Gerais, a COPASA projeta a sua privatização para o ano 2001 e já conta com a participação privada; não temos informações a respeito da reação dos principais municípios, inclusive a capital, mas são também prováveis alguns desmembramentos.

Nos demais estados, as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com o setor preocupam-se com a situação, de forma mais acentuada, depois de tomarem conhecimento do projeto de lei do deputado federal Adolfo Marinho, do Ceará, patrocinado pelo Governo Federal, que articula a fusão dos demais projetos sobre o mesmo tema em torno daquele acima citado que em tese consagra aquilo que em tom jocoso é chamado de "o modelo matadouro" ou mesmo "modelo açougue", segundo o qual "a carne fica com o privado e o os ossos com o estado".

Assim á facilitada a passagem dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) para a gestão privada; pela separação dos municípios que têm maior rentabilidade, de modo que os deficitários ou de menor atrativo econômico passariam a ser ônus do estado. A pulverização das 26 companhias estaduais de saneamento em 3.600 entidades municipais teria como primeiro efeito a perda da escala econômica. Em particular, os custos fixos do sistema aumentari8am com a troca de 26 administrações centrais por 3.600, com repercussões econômico-financeiras que necessariamente serão repassadas nos valores tarifários.

Para ilustrar a perda de escala, cita-se o relatório do Banco Mundial da sua "Water and Sanitation Division", preparado por John Briscoe, sob o título "Setor de Saneamento Básico da Alemanha: Como funciona e o que significa para os países em desenvolvimento".

O relatório é resultante do trabalho de vinte membros de sua equipe técnica que visitou a Alemanha em outubro de 1994. Parte do relatório é sobre saneamento básico da antiga RDA, extinta no processo de unificação na qual os serviços de água e esgoto eram administrados por empresas regionais denominadas WAB. "Após a reunificação, os municípios da Alemanha Oriental sentiram que receberam de volta a responsabilidade pela criação das WAB, que lhes tinha sido tirada sob regime comunista." Atualmente as WAB não existem; cada município, mesmo os menores, criaram empresas municipais de água e esgoto, alguns entregues à gestão privada.

"Havia 15 WAB na RDA; atualmente, há cerca de 600 empresas municipais..."

O resultado disso nas tarifas foi muito intenso, para um país que já era o de maior tarifa do mundo em água e esgoto; na área da Alemanha Ocidental é de US$ 3,50 (6 DM) por metro cúbico, enquanto que na antiga área da Alemanha Oriental é de US$ 8,75 (15 DM), portanto 150% maior.

Se compararmos com as tarifas praticadas então, pela RDA, ocorreu um aumento médio de cerca de 20 vezes. Não temos dúvidas que, no limite, conseqüências semelhantes terá o Brasil, se a implosão das companhias estaduais ocorrer, após aprovação desse projeto de lei que estabelece a municipalização total, deixando para as companhias estaduais, onde existem regiões metropolitanas, o encargo da produção de água e tratamento de esgoto. Isto é, como disse o governador de São Paulo, deixar a receita com os municípios e as despesas, com o estado. É muito provável que essa "despesa" seja um conta muito alta a ser paga pelos estados e pela própria União, porque , dos 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 300 são atraentes para a iniciativa privada.

Se as companhias estaduais não conseguirem pelo menos manter a capital dos estados na sua área de operação, elas estarão fadadas ao desaparecimento, com repercussões negativas, na competência técnica conquistada ao longo de quase 30 anos, exatamente pela escala econômica que a isso permitiu.- ABES INFORMA – Números 5 E 6, Maio/Junho 2000 -

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