Dinheiro da cobrança pelo uso da água retorna ao Paraíba do Sul

O projeto de cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Paraíba do Sul arrecadou até outubro R$ 4,2 milhões. Até o final do ano o montante deverá ser de R$ 6 milhões.  A informação consta da última consolidação de dados realizada pela Superintendência de Outorga e Cobrança da ANA (Agência Nacional de Águas). 

Por decisão do Ceivap (Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), os recursos da primeira arrecadação estão sendo aplicados em ações emergenciais para combater a escassez de água, provocada por longa estiagem. Serão aplicados também na implantação de ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) e em obras de controle de erosão.

O Comitê decidiu realizar  campanha de esclarecimento e conscientização sobre o uso da água com responsabilidade. Serão aplicados R$ 45 mil na Campanha para Racionalização do Uso da Água, com proposta já encaminhada a ANA para avaliação. Para resolver problemas de capitação, o Ceivap autorizou obras de melhorias em Barra Mansa (RJ).

Receberão recursos para obras de saneamento básico os municípios de Jacareí (SP): R$ 1,3 milhão; Juiz de Fora (MG): R$ 630 mil e Resende (RJ): R$ 400 mil.

Para o controle de erosão, obras que irão diminuir o assoreamento dos rios, foram descentralizados pela CEF (Caixa Econômica Federal) R$ 1 milhão para Barra Mansa (RJ) e R$ 1 milhão para Ubá (MG).

Os recursos da cobrança pelo uso da água irão financiar também a elaboração de projetos de esgotamento sanitário em Barra Mansa (RJ) e Muriaé (MG). Em Barra Mansa a licitação já foi realizada e a ANA está finalizando o contrato. Em Muriaé, o termo de referência está sendo revisto a pedido do Município. As duas cidades receberão, cada uma, R$ 100 mil.

Quatro outros municípios, selecionados pelo Ceivap para aplicação de recursos, perderam o financiamento porque suas empresas de saneamento básico não quitaram as parcelas da cobrança pelo uso da água. O Comitê não informou os nomes dos inadimplentes.

Início - A cobrança pelo uso da água surgiu em 2002. A primeira bacia hidrográfica escolhida para aplicação da lei foi a do Rio Paraíba do Sul. Por essa disposição, a partir de julho, cada operadora de saneamento básico deve pagar R$ 0,01 por metro cúbico captado. A lei determina que o dinheiro seja aplicado em programas de despoluição e revitalização do manancial.