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Publicada em 11/12/2003

Privatização do saneamento é desastrosa segundo o Sindicato dos Engenheiros

"Também com o propósito de impedir o risco de crise do abastecimento e atingir a meta de universalização dos serviços de água e esgoto deve ser afastada qualquer hipótese de privatização, alternativa que já se mostrou desastrosa no setor". A afirmação é feita em editorial pelo Jornal do Engenheiro, edição de 1º a 15 de dezembro em curso. Faz parte de providências que o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo sugere à Sabesp (Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para evitar a falta de água.

O editorial é assinado pelo presidente da entidade, engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro. O jornal afirma que hoje são cerca de 50 municípios com os serviços de água e esgoto privatizados. Ainda segundo o editorial, a cidade de Limeira teria tido a primeira privatização do país. Na verdade, a primeira concessão de serviços desta natureza, à iniciativa privada, foi promovida em 1993 pela cidade de Severínia (SP). Depois veio Biritiba Mirim (SP), em 1994, que não teve sucesso. A empresa vencedora da licitação, uma construtora de estradas e obras, em menos de um ano devolveu os serviços ao Município que, por sua vez, o entregou a companhia estadual. Somente em 1995 foi realizada a concessão do DAE de Limeira.

O Sindicato sugere à Sabesp: "Entendemos ser necessário priorizar os investimentos da empresa alocando recursos preferencialmente para a produção de água nessa região, atuar fortemente na recuperação de preservação de mananciais, construir um planejamento integrado para qualificar as diferentes ações da companhia, ampliar e acelerar os programas de uso racional da água e de redução de perdas e alocar mais recursos para a área de pesquisa e desenvolvimento".

Sobre os serviços privatizados de Limeira, o jornal afirma que "o processo se notabilizou pelo aumento de tarifas e baixa qualidade dos serviços prestados, além de denúncia de corrupção levada ao Ministério Público. O fracasso não impediu que a mesma companhia (Lyonnaise des Eaux) arrematasse, em junho de 2000, a Manaus Saneamento".

O jornal critica também a interferência do FMI (Fundo Monetário Internacional) que estaria apregoando a idéia do "estado mínimo". "Essa segunda transação faz parte das desencadeadas pelo convênio entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a desestatização do setor de saneamento, 'visando a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário', conforme documento oficial do banco. No entanto, sabe-se que o objetivo era atender às exigências do FMI, que desde os anos 80 apregoa a idéia do Estado mínimo", enfatiza o jornal.

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