Publicada em 11/07/2004

Alteração de regras e falta de recursos

para o saneamento são questionadas

A falta de investimentos maciços em obras de saneamento básico é alvo de queixas da construção civil.

Sob o título "18 meses em 10 anos", o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo) faz críticas ao Gover-no Lula pela falta de investimentos no setor, ao analisar os 10 anos do plano real. O assunto foi abordado na publicação "Janela", órgão de opinião do Sinduscon-SP, divulgado hoje.

 Os serviços de água e esgoto são atraentes para a construção civil pela grande quantidade de obras a serem realizadas. "Na área do saneamento, prossegue a eterna discussão sobre o marco regula-tório, com lentos avanços e o ingresso do presidente da República na negociação. Enquanto isso declinam os indicadores de cobertura de abastecimento de água e esgoto tratados, e aumentam os casos de doenças e mortes provocados pela ausência de saneamento", publica o Sinduscon-SP.

O Sindicato comenta ainda a tramitação de projetos no Congres-so Nacional. "Por último, o governo federal insiste em levar adiante um projeto repleto de equívocos, que cria a Parceria Público-Privada (PPP), alegando já dispor de bilhões de reais para as primeiras con-tratações. Por que essas obras não são realizadas por meio da Lei de Licitações ou da Lei de Concessões, dando mais tempo para que a proposta da PPP seja debatida e corrigida?".

Élio Gaspari - Em sua coluna semanal, publicada hoje em vários jornais do país, o articulista Élio Gaspari ironiza o projeto da PPP, definido-a como "Pilhagem da Poupança da Patuléia".

Gaspari entende que as novas normas propostas são prejudiciais ao país e direcionadas em favor de amigos do governo. "Do jeito que está o projeto, um Conselho Gestor composto pelo chefe do Gabinete Civil e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento tomará todas as decisões da PPP. O triunvirato terá poder para dizer que obra deve ser feita, onde ela dever ser feita, quem deve fazê-la, qual o subsídio financeiro que será dado ao empreiteiro e qual a garantia de lucro futuro", escreve Gaspari.

O jornalista é enfático ao afirmar que "Vai às favas a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, pois o trio maravilhoso produzirá dívidas disfar-çadas. Vai ao demônio que a carregue a Lei das Licitações, porque a trinca escolherá os empreiteiros de sua preferência."

Élio Gaspari critica também os privilégios incluídos no projeto, quanto a preferências no pagamento de obras e serviços. "Além dis-so, os empreiteiros da PPP terão prioridade no recebimento de con-tas. Ou seja: quem trabalhar de acordo com as regras ganhará filas de espera".

Na opinião do jornalista, os poderes do Conselho Gestor serão ili-mitados. "O supercomissário que se está gerando no Planalto terá mais poderes do que qualquer superministro da história nacional. Ne-nhum ditador, presidente ou czar econômico teve esse poder. Nem os dois imperadores", conclui.

O projeto das Parcerias Público-Privadas tramita no Congresso Nacional e altera a forma de contratação e pagamento de obras e serviços públicos, modificando disposições da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidades fiscais.