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22/07/2017

Capital paulista tem mutirão da conciliação para imóveis com esgoto irregular

Em parceria com o Tribunal de Justiça, Sabesp chama 725 donos de estabelecimentos comerciais ou residências para a negociação.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) promove a partir de segunda-feira (24/07), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mutirão da conciliação para regularizar imóveis que não estejam conectados à rede de esgoto.

O evento acontece no Fórum João Mendes e tem como alvo 725 estabelecimentos comerciais e residências, da Região Metropolitana de São Paulo, que geram mensalmente 10 milhões de litros de esgoto. Esse volume hoje é lançado em córregos ou galerias de água da chuva e chega ao rio Tietê.

Para realizar o mutirão, que vai até a próxima sexta-feira (28/07), o Tribunal de Justiça enviou cartas-convites aos donos de imóveis em situação irregular, chamando-os para acordos.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana e tem imóvel em rua que disponha de rede coletora. A obrigatoriedade da conexão está prevista na Lei Nacional do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que regulamenta essa legislação (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).

Quem não conecta o imóvel à rede coletora, mesmo tendo a tubulação na porta, provoca prejuízo coletivo. Joga o esgoto na galeria de chuva, por exemplo, o que explica o cheiro ruim de algumas bocas de lobo. Pode também acabar lançando seus rejeitos num córrego aberto ou enterrado.

A sujeira que passa pelo córrego ou pela galeria pluvial seguirá até um rio maior, como o Pinheiros ou o Tamanduateí. Ao final, todos desaguarão no Tietê.

Com a conexão à rede, o esgoto passa a ter destinação adequada, embora não esteja garantido o tratamento antes do destino final.

A Sabesp faz parte do programa Empresa Amiga da Justiça, cuja finalidade é incentivar a conciliação como método de solução de conflitos, diminuindo assim o número de processos judiciais. Esse tipo de acordo é vantajoso em relação a uma disputa nos tribunais: é gratuito e rápido, não precisa de um advogado e não permite recurso da decisão.

Com essa iniciativa, a Sabesp diz ter conseguido redução da carteira de processos e diminuição de custos, além do aumento da receita com o encerramento dos casos. Ainda segundo a Sabesp, o evento contribui para manter o bom relacionamento com os clientes.

Serviço

O que é: Mutirão de conciliação para esgoto irregular.

Onde: Fórum João Mendes Júnior, 18º andar.

Endereço: Praça Dr. João Mendes, s/nº.

Quando: de segunda-feira (24/07) a sexta-feira (28/07), das 10h00 às 16h45.

Veja vídeo sobre esgoto irregular: https://youtu.be/3Gpjqde51WA.

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