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Circula nos dias de final zero

Jornal on-line de opinião,

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O Concorrente

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Equipe Aqua                     Ano 1, Nº 21 \ São Paulo, 30 de outubro de 2004

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Sobre costumes legais, às vésperas de um dia de eleições

Democracia é o regime político baseado nos prin-cípios da soberania popu-lar. Caracteriza-se pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da auto-ridade, isto é, dos poderes de decisão e de execução. Nela se exercitam a liberdade de opinião e expressão e a prática dos direitos individuais.

No Brasil, o exercício do voto traz conotações antidemocráticas na me-dida em que o votar é uma obrigação e não um direito. Se fosse um direi-to, caberia ao eleitor decidir se vota ou não. Sendo obrigatório, passa a ser um dever.  Como fa-

lar em democracia se não há liberdade para decidir sobre uma atitude individual? A democracia plena pressupõe liberda-des, desde que não firam os direitos de terceiros. Se o eleitor resolve não votar, está exercendo um ato que em nada vai prejudicar a outros, exceto a si mesmo se seu desejo quanto à escolha do eleito não for concretizado. De fato, não vivemos uma demo-cracia plena.

Se pensarmos em ou-tros costumes e imposi-ções legais que aqui se fazem, não é de estranhar o voto obrigatório. (Esta palavra - obrigatório - é a própria negação da demo-

cracia). Um exemplo: quem tem liberdade para ouvir rádio no Brasil, das sete às oito da noite? Nesse horário, há um programa político e diário transmitido por todas as emissoras de rádio, com exceção das que adqui-riram o direito judicial de não o fazer: "A Voz do Brasil". Quanto tempo perdido! São 60 minutos de apologia à inutilidade e à louvação a uma classe das menos respeitadas no país, a dos políticos. Por ser obrigatório às emis-soras, que se privam de um horário nobre, e por não permitir ao ouvinte a liberdade de escolha, é antidemocrático.

"A Voz do Brasil"   e   o

voto obrigatório são ins-trumentos que pretendem alienar e conduzir no cabresto uma nação intei-ra. Prestam-se à negação do verdadeiro regime de-mocrático. Algo semelhan-te ao que se faz com a Educação no país. Ela não é fornecida de fato à população, permitindo que enorme massa de semi-analfabetos seja conduzi-da e alienada.

Para isso servem os obrigatórios "A Voz do Brasil", o voto e a falta de formação. Povo instruído, capaz de decidir sobre seus atos, tem condições de opinar sobre quem o governa. E isso não interessa aos que têm ou querem o poder.

Tabela disponível

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